OPINIÃO E PROPOSTAS DE COMASSETTO PARA A SAÚDE

Infelizmente, a saúde pública em Santa Catarina continua precária. As filas continuam, a realização dos exames é muito demorada, em alguns casos estendendo-se por meses e anos e o deslocamento de pacientes para a capital e outros grandes centros é crescente. Entendo que essa situação tem que mudar. Temos que reformular o modo como se gerencia as saúde em cada região. Temos que garantir o atendimento de média e alta complexidade próximo da residência daqueles que necessitam, trazendo os serviços de saúde para mais perto das pessoas. Para isso, temos que estruturar cada região com postos de saúde e hospitais públicos com diferentes especialidades, diminuindo o fluxo de pessoas do interior para a capital e outros grandes centros. Isso deverá contribuir para acabar com a velha prática de que o melhor hospital de cada região é uma ambulância com destino à Capital. Chega de Hospital 4 rodas. Além disso, os postos de saúde em cada município têm que oferecer quatro condições: atendimento de enfermagem, médico, exames e medicamentos básicos. Se ampliarmos as equipes de Saúde da Família em todos os postos de saúde, fazendo muitos dos atendimentos na própria casa do paciente, podemos reduzir a procura nos hospitais. Através dessas medidas, associadas á valorização dos profissionais da saúde e com uma maior distribuição de recursos para a estruturação e funcionamento dos hospitais e postos de saúde, podemos resolver grande parte dos problemas da saúde em cada município e região. Para tanto, na Câmara Federal defenderemos:

1) A regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29) que propõe critérios para a distribuição e aplicação dos investimentos na área de saúde pública do país. Pelo projeto, a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. A saúde deverá ainda ter destinados outros 12% dos recursos dos estados e 15% dos municípios. Atualmente só os municípios aplicam essa porcentagem, que devido à demanda é insuficiente;

2) Investimentos para estruturar os hospitais localizados nos municípios pólo de cada região para que se tornem Referência em Saúde;

3) A aprovação do Projeto de Lei 2.295/2000 que prevê a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;

4) Propor e defender Projeto de Lei que prevê também ao Agente Comunitário de Saúde, uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.